Perda da nacionalidade brasileira

A perda da nacionalidade esta na Constituição Federal de 1988, expressamente, em seu artigo 12, inciso II, alínea b § 4º.

O primeiro é por decisão judicial:

- que cancelará sua naturalização quando o brasileiro tenha realizado atividade prejudicial ao interesse nacional aponta-se como, o ato do cancelamento, a naturalização válida;

O segundo caso é quando adquirir outra nacionalidade:

- exceto quando tem de haver pela lei estrangeira o reconhecimento da nacionalidade originária ou quando para que se tenha permanência no país estrangeiro ou exercício de direitos civis se imponha a naturalização brasileira pela lei estrangeira;

Desde 1934 se aceitava a perda da nacionalidade pela vontade própria e manifestada do brasileiro, rompendo ele, com o vínculo de nacional brasileiro e estando dentro do que a lei estrangeira exigia para a naturalização naquele país.

A perda da nacionalidade não é automática

é preciso de um ato específico que em processo específico terá a perda.

Havia casos em que se podia ter dupla nacionalidade, pois se conseguia voluntariamente outra nacionalidade se menor de idade ou pelo casamento, sem a vontade do naturalizando, pelo Estado que atribuiu.

Já em 1988 o verbete “por naturalização voluntária” deixou de ser a única forma de perda de nacionalidade e não mais a vontade do indivíduo importa e sim à vontade e interesse do Estado que é levado em conta.

Cabe lembrar que a nacionalidade, ao contrário da Suíça, por exemplo, é individual, ou seja, ela não atinge cônjuge ou filhos menores.

A perda pode ser de brasileiros natos ou naturalizados

Para que se tenha outra naturalização, chamada de naturalização voluntária a exemplo cita-se:

- o matrimônio e se entende como sendo da vontade do interessado com manifestado interesse, uma conduta ativa, portanto, pela naturalização;

- logo não ocorre dupla nacionalidade nesse sentido, pois se outro Estado concede a naturalização ele perde a sua anterior e se o Estado estrangeiro não conceder não há perda.

Por fim, cumpre dizer que há uma divergência doutrinária quanto à reaquisição da naturalização ao Estado Brasileiro. Quando se decreta a reaquisição de nacionalidade brasileira o cidadão volta a ter a condição que perdeu, ou seja, se nato volta ser nato, e se naturalizado volta à condição de naturalizado.

Já outros autores como Rezek e Pontes de Miranda entendem que na reaquisição, sempre o cidadão se torna naturalizado (CARVALHO, 2008, p.808).

Conforme dito peço vênia para transcrever o que traz a Constituição Federal de 1988, expressamente, em seu artigo 12, inciso II, alínea b § 4º:

"Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.